Termos de Uso

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar a plataforma Consultório Virtual, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

2. OBJETO

A plataforma Consultório Virtual tem como finalidade disponibilizar ambiente digital para realização de teleatendimentos entre profissionais da saúde e pacientes, bem como, futuramente, ferramentas de gestão e intermediação de serviços.

3. CADASTRO E RESPONSABILIDADES

3.1 Profissionais da Saúde

O profissional declara que:

• Possui registro ativo no respectivo conselho profissional;
• Está legalmente habilitado para exercer sua profissão;
• Seguirá todas as normas éticas e regulamentares aplicáveis;
• É integralmente responsável pelos atendimentos realizados.

3.2 Pacientes

O paciente declara que:

• Fornecerá informações verídicas;
• Está ciente das limitações do teleatendimento;
• Poderá interromper o atendimento a qualquer momento.

4. TELEATENDIMENTO

O teleatendimento será realizado de acordo com a legislação vigente, incluindo:

• Consentimento livre e informado do paciente;
• Possibilidade de recomendação de atendimento presencial;
• Registro das informações em prontuário;
• Garantia de confidencialidade.

O profissional é responsável por avaliar a adequação do atendimento remoto.

5. LIMITAÇÕES DA PLATAFORMA

A plataforma:

• Não realiza diagnósticos;
• Não substitui atendimento presencial quando necessário;
• Atua apenas como intermediadora tecnológica.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais seguirá a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os dados:

• Serão utilizados apenas para fins de atendimento;
• Serão armazenados com segurança;
• Não serão compartilhados sem consentimento.

7. SIGILO PROFISSIONAL

O profissional é responsável por garantir o sigilo das informações, conforme seu código de ética profissional.

8. RESPONSABILIDADE

A plataforma não se responsabiliza por:

• Condutas dos profissionais;
• Decisões clínicas;
• Resultados dos atendimentos.

9. EVOLUÇÃO DA PLATAFORMA

A plataforma poderá, futuramente:

• Incluir gestão de pacientes;
• Oferecer busca de profissionais;
• Intermediar serviços de saúde.

10. SEGURANÇA

A plataforma adota medidas técnicas para proteção de dados, mas não se responsabiliza por falhas externas ou uso indevido por terceiros.

11. CANCELAMENTO E SUSPENSÃO

Contas poderão ser suspensas em caso de:

• Violação destes termos;
• Uso indevido da plataforma;
• Descumprimento de normas legais.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes termos poderão ser atualizados a qualquer momento.

13. FORO

Fica eleito o foro da comarca do usuário para dirimir eventuais conflitos.